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A Corte Internacional de Justiça, a partir da próxima segunda-feira, dará início às audiências públicas do caso Catar vs. Emirados Árabes Unidos (EAU). A disputa discute possíveis violações à aplicação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD).
Em junho de 2018, o Estado do Catar instituiu um processo contra os Emirados Árabes Unidos perante a CIJ, declarando que os EAU implementara uma série de medidas discriminatórias aos catarinos. A conduta utilizada pelo país seria contrária aos princípios do Direito Internacional Público e aos Direitos Humanos, incluindo as proteções contidas nos artigos da ICERD.
Dentre as diversas medidas discriminatórias atribuídas aos Emirados Árabes Unidos, o Catar cita como exemplos a proibição de catarinos de adentrarem em território árabe; o fechamento do espaço aéreo e de todos os transportes interestaduais entre ambos os países; e até mesmo fechamento dos escritórios locais e bloqueio das transmissões do canal de televisão Al Jazeera.
As audiências desta semana abarcarão somente as objeções preliminares (preliminary objections) do caso, que visam verificar a competência da Corte Internacional de Justiça para decidir sobre o mérito da disputa - nos termos do artigo 36, parágrafo 6º, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, que prevê que a Corte tem jurisdição para decidir sobre a sua própria competência. No caso em questão, as objeções foram levantadas pelos Emirados Árabes Unidos.
Em virtude da pandemia da covid-19, as audiências serão realizadas de forma remota. As audiências estão programadas para começar na próxima segunda-feira, dia 31 de agosto, se estendendo até o dia 7 de setembro.
Acompanhe os desdobramentos deste e demais casos sob julgamento pela Corte Internacional de Justiça no Observatório do Cosmopolita.
*Texto por Gabriel Borba.