Ucrânia apresenta novo caso contra Rússia na Corte Internacional de Justiça

*Por João Victor Sallani.

Foto: Frank Van Beek/ICJ/UN Photo.

No último domingo, 27, a Ucrânia apresentou à Corte Internacional de Justiça nova demanda contra a Rússia. Na petição, o governo ucraniano requer que a Corte reconheça a ilegalidade da invasão russa e do reconhecimento da independência das regiões de Lunansk e Donetsk, realizado pelo governo de Vladimir Putin no último dia 21.

Em seu pedido, a Ucrânia requer ainda que a Corte Internacional de Justiça reconheça a inocorrência dos supostos atos de genocídio utilizados pela Rússia como pretexto para invasão do país. Nos termos apresentados pelo governo de Volodymyr Zelensky, a Ucrânia nega enfaticamente que atos de genocídio teriam ocorrido em seu território e sustenta que a Rússia não possui base legal para a implementação de suas “operações militares especiais” no país.

Para levar o caso à Corte Internacional de Justiça, a Ucrânia baseia seu argumento no artigo XI da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 1951, da qual ambos os países são partes, que dispõe que qualquer disputa quanto à interpretação, aplicação ou cumprimento de seus termos deverá ser resolvida pela Corte Internacional de Justiça.

A justificativa do governo russo para invasão da Ucrânia

Em 21 de fevereiro, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou o reconhecimento da independência e soberania da “República Popular de Donetsk” e da “República Popular de Luhansk” em razão de supostos atos de genocídio cometidos pelo governo da Ucrânia na região. Assim que declarada a independência das províncias ucranianas, a Rússia procedeu imediatamente à assinatura de novos tratados de amizade, cooperação e assistência mútua com as “novas repúblicas”.

Foto: Alexei Nikolsky/AP.

Em 24 de fevereiro, Putin afirmou que havia ordenado o início de uma “operação militar especial” contra o governo de Kiev, a fim de “dar um fim à atrocidade e ao genocídio de milhões de pessoas que vivem na Ucrânia e que depositam suas esperanças na Rússia”. Em seu discurso, Putin afirmou ainda que seu objetivo seria “desnazificar” o governo ucraniano.

Com o reconhecimento da independência das províncias ucranianas, Putin justificou que a ação militar russa teria como base a legítima-defesa coletiva, prevista pelo artigo 51 da Carta da ONU, em razão de supostos pedidos de ajuda enviados pelos novos Estados de Luhansk e Donetsk com base nos recém-assinados tratados de amizade e cooperação.

Os argumentos ucranianos na Corte Internacional de Justiça

Na ação levada à Corte em Haia, a Ucrânia relembra que, desde 2014, a Rússia tem sido acusada de financiar sistemática e ilegalmente grupos armados atuantes no território ucraniano, inclusive nas províncias de Luhansk e Donetsk. O mérito dessa questão já é discutido em outra ação apresentada pela Ucrânia em 2017. Segundo o governo ucraniano, as atuais ações do governo de Vladimir Putin expandem gravemente as violações da Rússia ao direito internacional, as quais teriam como base argumentos inverídicos.

Segundo o governo ucraniano, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos analisou a situação das províncias ucranianas ao longo do ano de 2021 e não indicou, em momento algum, qualquer evidência de atos de genocídio nas regiões de Luhansk e Donetsk. Nas palavras do representante da Ucrânia junto à Corte Internacional de Justiça, os argumentos apresentados por Vladimir Putin para justificar a invasão do território ucraniano seriam meros pretextos para uma guerra de agressão imotivada.

Foto: Valentyn Ogirenko/Reuters.

De forma ainda mais grave, o governo ucraniano não apenas rejeita as alegações da ocorrência de atos de genocídio que justifiquem a invasão russa, mas também acusa o governo de Vladimir Putin de planejar atos de genocídio com a invasão do país ao “intencionalmente matar e infligir sérios danos a indivíduos de nacionalidade ucraniana” – o elemento objetivo do crime de genocídio, previsto pelo artigo II da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

Em seus pedidos, a Ucrânia solicita que a Corte Internacional de Justiça reconheça a ilegitimidade das ações russas, bem como seus falsos pretextos, determinando ainda reparação por todos os danos causados pela Rússia na invasão ao território ucraniano.

Por fim, a Ucrânia apresentou ainda pedido liminar que solicita à Corte que ordene a suspensão imediata das operações militares iniciadas pela Rússia no último dia 24, a fim de evitar o agravamento da crise e dos danos ao povo ucraniano.

Atualmente, aguarda-se manifestação da Rússia no processo perante a Corte Internacional de Justiça.

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